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Breve vídeo do prof. Henrique Mouta a respeito da natureza jurídica da decisão que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença. Aborda a estrutura do ato judicial, bem como o recurso cabível para a defesa da parte.
O professor Henrique Mouta é Procurador do Estado do Pará desde 1998.
Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e do Centro Universitário do Pará - Cesupa. Mestre e Doutor em Direito (UFPA). Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa.
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