FUNÇÃO TUTELAR, pela qual o Direito do Trabalho protege o trabalhador contra os abusos do poder econômico e contra a exploração por parte do empregador. Esta função, que fundamenta o próprio surgimento do Direito do Trabalho, é cumprida por meio da elaboração de normas jurídicas de tutela do trabalhador e restritivas da autonomia individual, seja pelo próprio Estado, por meio da elaboração de leis, seja pelo poder de representação concedido aos sindicatos.
Aula ministrada pelo Professor de Direito e Processo do Trabalho Elmar Eugênio, fundador do Complexo de Ensino Elmar Eugênio.

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O conteúdo desse vídeo é muito cobrado no exame de ordem unificado da OAB e também em concursos públicos como os dos TRTs e do TST, por isso, com o objetivo de fazer a diferença na vida dos estudantes, é que o COMPENSEE decidiu realizar uma série de vídeos para esgotar todo o conteúdo exigido nas provas de direito do trabalho.

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