Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Lei nº 8 112/1990

Objetivos do Curso
Atualizar conhecimentos relacionados a todas as fases da apuração disciplinar, desde o recebimento da denúncia/representação administrativa, a instrução prévia à instauração, a apuração em sede de comissão processante, o julgamento e a fase recursal. Ao final desse curso, espera-se que o cursista se sinta capaz de diferenciar os procedimentos disciplinares existentes (Sindicâncias Investigativa, Patrimonial e Acusatória; Processo Administrativo Disciplinar; Termo de Ajustamento de Conduta Administrativo; Termo Circunstanciado Administrativo) e identificar o que mais se aplica ao caso em apuração; de identificar a data da prescrição da ação disciplinar e quais as consequências desta; de realizar todos os procedimentos necessários à apuração disciplinar (notificação do acusado; oitiva de depoentes; interrogatório do acusado; produção de provas; solicitação de perícias e assessoramento técnico; realização de acareações e videoconferências; indiciamento; citação do indiciado para apresentar defesa escrita; revelia e defensor dativo; elaboração do relatório conclusivo); de enquadrar a conduta do servidor nos dispositivos previstos na Lei nº 8.122/1990, de acordo com as provas existentes no processo; de identificar a sanção a ser aplicada ao indiciado, segundo as provas processuais, e aplicar as circunstâncias agravantes e atenuantes da conduta e analisar pedidos de reconsideração, recursos administrativos e revisões de processo disciplinar.

Público Alvo
O curso destina-se aos servidores de todas as áreas do Serviço Público (Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, etc.), Servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/1990, ou por outra lei com conteúdo similar, que atuem em Comissões Disciplinares; na Assessoria Jurídica; no Gabinete da Autoridade Instauradora ou Julgadora do processo; na Corregedoria ou na Gestão de Pessoas; e Profissionais de outras áreas, inclusive privada, que estejam interessados no tema.

Conteúdo do resumido do Curso sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Lei nº 8.112/1990, atualizados à luz das Jurisprudências dos Tribunais Superiores e dos normativos da Controladoria-Geral da União.

1. Considerações introdutórias

2. Instrução prévia da denúncia/representação administrativa

3. Instauração da SINAC e do PAD

4. Execução da SINAC ou do PAD pela Comissão Processante

5, Fase de Julgamento

6. Fase Recursal

7. Processos de Rito Sumário

8. Considerações Finais

Instrutora Tânia de Ávila: Graduada em Administração de Empresas (UnB/DF), com especializações em Direito Administrativo e Processo Administrativo (UCAM/RJ), Gestão Pública (ENAP/DF) e Controle da Gestão Pública (UnB/DF). Servidora pública efetiva do Distrito Federal há 28 anos, exerceu diversos cargos de chefia, direção e assessoramento na Administração Pública do DF, destacando-se: Gerente de Procedimentos Disciplinares da Secretaria de Educação; Chefe de Assessoria da Corregedoria, Ouvidoria e Controle Interno e Diretora de Gestão de Pessoas da Agência de Fiscalização; Subsecretária de Tomada de Contas Especial da Controladoria-Geral; Assessora Especial da Assessoria Jurídico-Legislativa da Casa Civil; Subsecretária de Administração Geral da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (atual). Participou de cursos de Mediação de Conflitos; Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR); Técnicas de Interrogatório; Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública. Instrutora da área correicional desde 2004, integra a equipe de instrutores da Escola de Governo do DF e Escola do Legislativo do DF. Ministrou mais de 10.000 horas aula de treinamento, aberto e in company, em todo o país, sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Datas e links:

Curso online e ao vivo - 12 a 16 de Abril de 2021 - Meio período - 20 horas aula - i9treinamentos.com/curso/sindicancia-e-processo-administrativo-disciplinar-da-lei-no-8-112-1990/

Curso presencial - 31 de maio a 02 de Junho de 2021 - 24 horas aula - i9treinamentos.com/curso/sindicancia-e-processo-administrativo-disciplinar-da-lei-no-8-112-1990-2/

Curso online e ao vivo - 29 de Novembro a 03 de Dezembro de 2021 - Meio i9treinamentos.com/curso/sindicancia-e-processo-administrativo-disciplinar-da-lei-no-8-112-1990-3/

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