O art. 4º da LINDB prevê a aplicação dos princípios gerais do direito apenas no caso de lacunas ou omissões na legislação e somente após a analogia e os costumes. Que princípios são esses que nosso ordenamento jurídico coloca em tão desprestigiado lugar? Seriam eles os princípios constitucionais? Ou outros princípios implícitos? Conheça a história dos "princípios gerais do direito", onde localizá-los e por que as culturas positivistas têm tanta aversão a eles.
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