TRT6 decide que não pode haver suspensão de pagamento de Acordo Trabalhista Homologado judicialmente.
Em dado momento da decisão, a Desembargadora Eneida Melo, pontuou:
[...] não obstante esteja enfrentando um momento de perda na sua receita – diante da pandemia que se instalou no mundo, gerando graves consequências para economia - detém amplas possibilidades de negociação”.
Continua a magistrada:
[...] não se pode admitir que o risco da atividade econômica, ainda que numa situação de calamidade pública, se sobreponha ao caráter alimentar da parcela devida pela Impetrante ao Empregado.”
Vale muito a pena você dar uma lida na matéria do TRT6
Link:
trt6.jus.br/portal/noticias/2020/06/16/negado-pedido-de-empregador-para-suspender-pagamento-homologado-em-acordo
Burégio Advocacia
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