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Multa 40 % FGTS 2022 como é pago? Descubra como fazer o CÁLCULO da multa rescisória do FGTS em 2022
Calcular a multa rescisória do FGTS em 2022: o que é este direito?
Criado na década de 60, o FGTS é um fundo ligado a uma conta registrada na Caixa Econômica Federal em nome de todo trabalhador formal no Brasil. O objetivo do FGTS é o de oferecer uma reserva financeira de emergência a quem eventualmente perde o emprego.
A multa do FGTS é paga diretamente pelo empregador sobre todo o valor depositado por ele na conta do funcionário. Este recolhimento é feito através da “Guia do FGTS”, e deve ser feito em até 10 dias após o desligamento do colaborador.
Em quais casos a multa deve ser paga?
O cálculo da multa do FGTS deve ser feito a partir do desligamento do funcionário, geralmente em dois casos mais comuns, que são:
Demissão sem justa causa ou;
Desligamentos feitos em comum acordo (nesse vídeo não tratamos da multa por acordo)
Além dessas situações, há outras menos comuns, mas que também permitem o saque do FGTS por quem é empregado:
Demissão por falência de empresa;
Demissão por culpa recíproca;
Demissão por culpa do empregador.
A partir da demissão, o antigo funcionário tem direito a sacar todo o valor do FGTS depositado acrescido da multa – lembrando que o cálculo incide apenas sobre aquilo que sua empresa depositou. Valores correspondentes a empresas anteriores não entram nesta conta.
HUGO VITOR HARDY DE MELLO
OAB/SP 306032
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