Sabemos que o estado de São Paulo é um dos mais burocráticos, a Comunicação de Alteração Tributária CAT 40/2021 ( PMPF) vem para substituir a de número 94/2017 (Trava) que perdeu sua vigência em junho de 2021.

Na prática, essa nova CAT muda a base de cálculo para a substituição tributária (ST) de medicamentos somente no estado de São Paulo, onde será analisado o PMPF = Preço médio ponderado final de cada produto e cada EAN para realização do cálculo ST.

Estudo PMPF
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