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ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
BLOCO 3 - AMBIENTAL, AGRÁRIO E BIOLÓGICAS
EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS
OK - 1 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios.
OK - 1.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.
OK - 2 Avaliação de políticas públicas.
OK - 2.1 Principais componentes do processo de avaliação.
OK - 3 Políticas de agricultura e pecuária.
OK - 3.1 Política agrícola (Lei nº 8.171/1991 e alterações).
planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8171.htm
OK - 3.2 Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Decreto nº 9.810/2019).
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9810.htm
OK - 3.3 Plano Safra e políticas relacionadas (Moradia no Campo, Pronaf Bioeconomia, Programa Bioeconomia Brasil-Sociobiodiversidade, Pronaf Mais Alimentos, Programa Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, Residência Profissional Agrícola, Programa de Aquisição de Alimento e Crédito Fundiário).
OK- 3.4 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Seguro da Agricultura Familiar (SEAF).
OK - 3.5 Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (Lei nº 14.515/2022).
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14515.htm
OK - 3.6 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP (Decreto nº 5.759/2006).
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/D5759.htm
OK - 4 Políticas territoriais: Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964 e alterações).
planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm
OK - 4.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868/1972 e alterações).
planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5868.htm
OK - 4.2 Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e alterações).
planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm
OK - 4.3 Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal (Lei nº 11.952/2009 e alterações).
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11952.htm
OK - 5 Políticas dos Povos Tradicionais: Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007).
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm
OK - 5.1 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Decreto nº 7.747/2012 e alterações).
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7747.htm
OK - 5.2 Demarcação das terras indígenas (Decreto nº 1.775/1996).
planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1775.htm#:~:text=DECRETO%20No%201.775%2C%20DE,da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%2C%20e%20no%20art.
5.3 Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (Decreto nº 4.887/2003).
planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm
6 Lei de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e alterações).
planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11284.htm
7 Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações).
planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
8 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação:
8.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016, Constituição Federal art. 218 a 219-B).
planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm
- EIXO 2 - 5 Políticas dos Povos Tradicionais: PNPCT 5.2 Demarcação das terras indígenas ( Download)
- EIXO 2 - 5 Políticas dos Povos Tradicionais: PNPCT 5.1 PNGATI (Decreto nº 7.747/2012 e alterações). ( Download)
- EIXO 2 - 5 Políticas dos Povos Tradicionais: PNPCT (Decreto nº 6.040/2007) ( Download)
- [LIVE] Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a Resolução 230/2021 ( Download)
- Possíveis temas de dissertação para o Bloco 3 CNU: Apostas que visam o conhecimento - CNU Cast ( Download)
