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Aula sobre o art. 37, XV da Constituição da República. Nesta aula, o Prof. Emerson Bruno discorre sobre a irredutibilidade de vencimentos e subsídios.
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- CF/88 - Art. 37, XV (Irredutibilidade de Subsídios e Vencimentos) ( Download)
- CF/88 - Artigo 37, XIII, XIV e XV - Vinculação, Equip, Acréscimos, Irredutibilidade de Vencimentos ( Download)
- Irredutibilidade e reajuste de subsídios e vencimentos do Servidor Público ( Download)
- CF/88 - Artigo 37, XII - Teto dos Vencimentos da Administração ( Download)
- Constituição Federal/88 para concurso público. Direito administrativo art. 37 do inciso XV ao XVII. ( Download)
- CF/88 - Art. 37, XII (Teto nos Vencimentos da Administração Pública) ( Download)
- Constituição Federal/88 para concurso público. Direito administrativo art. 37 ao inciso XIV. ( Download)
- Pandemia e irredutibilidade salarial dos servidores públicos ( Download)
- CF/88 - Art. 37, II (Concursos Públicos e Cargos em Comissão) ( Download)
- Irredutibilidade dos vencimentos ( Download)
- CF/88 - Art. 37, XI (Teto Remuneratório - Parte I) ( Download)
- CF/88 - Artigo 37, § 9.º - Teto Remuneratório - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ( Download)
- CF/88 - Art. 37, XIII (Vedação à Vinculação e Equiparação de Vencimentos) ( Download)
- CF/88 - Artigo 37, § 15 - Complementação de Aposentadorias e Pensões ( Download)
- CF/88 - Art. 37, XVIII e XXII (Precedência da Administração Fazendária) ( Download)