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MATÉRIA: REDAÇÃO
TEMA: CAMINHOS PARA SE COMBATER O RACISMO NO BRASIL FINAL
_______________________________

Texto I
Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil e com toda a legislação que assegura a liberdade de crença
religiosa às pessoas, além de proteção e respeito às manifestações religiosas, a laicidade do Estado deve ser buscada, afastando a
possibilidade de interferência de correntes religiosas em matérias sociais, políticas, culturais etc.
mprj.mp.br. Acesso em: 21 maio 2015 (fragmento).
Texto II
O direito de criticar dogmas e encaminhamentos é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes agressivas, ofensas e
tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
STECK, J. Intolerância religiosa é crime de ódio e fere a dignidade. Jornal do Senado. Acesso em: 21 maio 2016 (fragmento).
Texto III
CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU
PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO
Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente,
por motivo de crença ou função religiosa; impedir
ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso;
vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único – Se há emprego de violência, a pena é
aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente
à violência.
BRASIL. Código Penal. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 21
maio 2016 (fragmento).

Texto IV
IMAGEM
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• VÍDEO 1 - Estrutura da Redação - Tema - Caminhos para combater o racismo no Brasil ( Download)
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