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O Benefício de Prestação Continuada, comumente chamado de BPC, é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento.
Um dos requisitos para conseguir o BPC é ter a renda familiar per capita (por pessoa) de no máximo ¼ do salário mínimo. Na Justiça, esse valor pode ser relativizado, mas somente o juiz pode fazer isso.
Contudo, existem muitas dúvidas sobre quais pessoas da família de fato devem ser consideradas ou não para fins de cálculo desse critério de renda do BPC LOAS.
Neste vídeo explicamos e forma clara e didática quem é o verdadeiro grupo familiar para fins desse benefício.
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