GRRF é a sigla para GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS.
Aprenda a calcular e conferir a GRRF, a base legal para o cálculo da GRRF é a lei 9.491/97 "Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.
§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.”
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado como uma garantia de reserva do trabalhador demitido sem justa causa. Para que o empregado tenha acesso ao recurso do FGTS veja os tipos de RESCISÕES em que pode ser sacado o FGTS :
• Rescisão sem justa causa ou antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador;
• Rescisão por término do contrato a termo;
• Rescisão por culpa recíproca (tanto do empregador quanto do empregado);
• Dispensa por força maior, como falência da organização, entre outros;
• Rescisão indireta, que é quando o empregador comete uma falta grave.
• Rescisão por ACORDO, previsto na reforma trabalhista lei 13.467/2017.
Neste vídeo você irá aprender a calcular e conferir seus cálculos rescisórios gerados através da GRRF GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS.
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