1º tomada de contas especial é um processo instaurado pela autoridade administrativa competente, de ofício, depois de esgotadas as medidas administrativas. Websaiba o que é a tomada de contas especial (tce), um processo administrativo para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal. Praia do flamengo 200, 1º andar cep: Envio de correspondências para finep: Exclusivamente por meio eletrônico para. Web“a tomada de contas especial é um processo devidamente formalizado, dotado de rito próprio, que objetiva apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano. Weba tomada de contas especial prevista no caput e no § 1º do art. 197 será, desde logo, encaminhada ao tribunal para julgamento, se o dano ao erário for de valor igual ou. Weba tomada de contas especial conduzida sob o rito ordinário se aplica aos processos cujo montante atualizado do dano for igual ou superior a 4 (quatro) vezes o valor previsto no. Weba tomada de contas especial (tce) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência.
Como funciona a tomada de contas especial: Portaria Nº 1.531, de 1º de
Na oportunidade, cada participante. Weba tomada de contas especial (tce) é um instrumento de controle utilizado para apurar responsabilidades por ocorrências de desvio de recursos públicos,. Webacesse o roteiro do portal tcu controle e fiscalização para auxiliar as unidades técnicas na análise e encaminhamento de processos de tomada de contas. Webtomada de contas especial (tce) é um processo formalizado, com rito próprio, que visa apurar responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou. Criado pela lei nº 4. 938, de 19 de setembro de 2012, o sistema de correição do distrito federal tem como finalidade prevenir e. Webao exercer a fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, o tribunal ordenará, desde logo, a. Weba tomada de contas especial: Conceito e sistemática operacional. Websaiba o que é, como funciona e quais são os fatos ensejadores da tomada de contas especial (tce), um processo administrativo que visa apurar.
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Como funciona a tomada de contas especial: Portaria Nº 1.531, de 1º de julho de 2021
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