No capítulo dos requerimentos, figurará o pedido referente à tutela antecipada, que pode referir a tutela de qualquer natureza, inclusive a declaratória (por exemplo a sustação. A) a procedência da ação para [descrever pretensão]. B) a citação do réu, nos termos dos arts. 246, 247 e 248, para querendo contestar à presente ação no prazo de 15 dias (art. O princípio da fungibilidade no pedido de tutela antecipada, previsto no artigo 273, §7º do código de processo civil, permite que, em caso de erro na escolha. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se. A tutela antecipada é uma espécie de tutela de urgência que visa garantir aos litigantes a razoável duração do processo e os direitos fundamentales. Saiba o que é, para que. Como, na inicial da tutela antecipada antecedente, o autor somente faz a indicação do pedido de tutela final, existe a previsão de que deve complementar sua argumentação,. 319 do cpc estabelece que a petição inicial deve conter o pedido de tutela antecipada quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do.

O pedido de antecipação de tutela poderá ser feito a qualquer momento no processo, da petição inicial até antes do julgamento do litigio, contudo,. Tutela antecipada é uma medida judicial que permite a antecipação dos efeitos da decisão final de um processo, concedendo imediatamente o pedido feito. Defiro o pedido de tutela antecipada de fl. Recife, 27 de março de 2009. Hélio sílvio ourem campos juiz federal da 6ª vara/pe. A tutela satisfativa, também denominada de tutela antecipada, visa proporcionar à efetividade do direito material, podendo ser antecedente/. Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da xx ª vara. A tutela antecipada do novo cpc, prevista no código de processo civil brasileiro de 2015, é um instituto jurídico que visa possibilitar a antecipação da entrega de um. A tutela antecipada tem natureza satisfativa, ou seja, adianta o que foi pedido pelo autor, no todo ou em parte. É coincidente com o pedido formulado na inicial.

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Tutela antecipada de urgência antecedente em face da (qualificação) , conforme fatos e fundamentos jurídicos a seguir minudenciados: Da antecipação de tutela. Se o autor não optar pela tutela antecipada antecedente, poderá formular o pedido ao propor a ação de conhecimento. Mesmo após o ajuizamento da ação, será admissível.

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