O Que Que é Intervenção Federal

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🔴 INTERVENÇÃO FEDERAL, O QUE É E COMO FUNCIONA? ENTENDA O TRÂMITE

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Com a decisão, a união assume as competências que cabe ao estado na segurança pública. É a medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, df ou municípios. Webo deputado disse que a proibição da cobrança dos impostos sobre a geração de renda dos templos abria margem para uma interpretação da legislação que. Weba intervenção federal, como estabelecido pela costituição federal, permite a intervenção temporária da união nos estados e no df. No entanto, a carta magna autoriza a.

INTERVENÇÃO FEDERAL - FORMAS DE INTERVENÇÃO -

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