Lei no 5. 478, de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. Presidente da república, faço saber que o congresso. A ação de alimentos é regida pela lei 5. 478 de 1968, conhecida como lei de alimentos. Seu procedimento nas vias judiciais se dá pelo rito especial da referida lei. Acesse a lei que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências, com as alterações introduzidas pela lei 5478/1968 e a publicação original. Ver todos os artigos. The new code of civil procedural, the law no. 5. 478/68 and the deadline count for defense in actions regarding alimony, child support and. Lei nº 5. 478 de 25 de julho de 1968.
Lei De Alimentos No 5478 68 - Dicas de Lei
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. 4º as despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos. Lei no 5. 478, de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. Lei de alimentos | lei nº 5. 478, de 25 de julho de 1968. (vide lei nº 8. 971, de 1994) o presidente da república. Faço saber que o congresso nacional decreta. Lei nº 5. 478, de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O presidente da república, faço saber que o congresso.
-
Texto atualizado (arquivo em formato doc) publicação. Lei nº 5. 478, de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. A lei processual repete a mesma regra. No entanto, concede único efeito à sentença que condena a pagar alimentos (cpc 1. 012 § 1º ii).
Ação de Alimentos com base na lei 5.478/68
A lei 5478/68 trata dos alimentos e acerca do procedimento para se pedir alimentos, provisionais e definitivos. Lei nº 5. 478 de 25 de julho de 1968. 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. Lei nº 5. 478 de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode. Acesse a lei que regula a ação de alimentos e outras consequências, com atualizações e republicações atualizadas. Consulte a origem, a situação, a norma. Lei nº 5. 478 de 25 de julho de 1968.
- Ação de Alimentos com base na lei 5.478/68 (Read More)
- Lei 5.478 Ação de Alimentos em Audiobook 🎧 (Read More)
