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Resultado da o art. 302 do código de trânsito comina ao autor de homicídio culposo na direção de veículo automotor as penas de detenção (ou reclusão, na forma qualificada do § 3º) e suspensão ou proibição de se. Resultado da o delito de homicídio culposo e o código de trânsito no direito brasileiro: Uma crítica ao artigo 302 do código de trânsito brasileiro sob o aspecto do princípio da proporcionalidade no direito. Resultado da homicídio culposo no trânsito em jurisprudência. Jurisprudência • acórdão •. Mostrar data de publicação. Resultado da o art. 302 do ctb define o delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor. O § 3º acrescido pela lei n.

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