Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: Resultado da juizado especial. Rejeição da denúncia por atipicidade da conduta. Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto: Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: Resultado da contravenção penal. Perturbação do sossego alheio. Artigo 42, inciso iii do decreto lei nº 3. 688/41. Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto:

Resultado da parte geral. Aplicação das regras gerais do código penal. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: Resultado da pesquisar legislação. 03 de outubro de 1941. Lei das contravencoes penais parte geral. 3. 688/41) nilvan de jesus viegas junior. Fabricar, importar, exportar, ter em depósito ou vender, sem permissão da autoridade, arma ou munição: 1o esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,.

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Em 31 de março de 2021, foi publicada a lei 14. 132, a qual, em seu art. 3º, revogou expressamente o. Publicado no dou em 13 out 1941.