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Webcódigo de defesa do consumidor comentado artigo por artigo (2023), entendimentos dos tribunais estaduais sobre a lei do superendividamento, editora juspodivm. Webpara tanto, o artigo 35 do cdc apresenta um rol taxativo de opções ao consumidor, nos casos em que o fornecedor se recusa a cumprir a oferta, quais sejam:. Web35 odecreto n 6. 523/2008 regulamenta a lei no 8. 078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o serviço de. Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao. Webaqui, apresentamos uma versão do código de defesa do consumidor (cdc) comentado sobre os artigos 30, 36, 37 e 38 por claudia lima marques e antonio herman de.

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Webdispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da constituição federal; Altera o inciso iii do art. 6º e o inciso iv do art. Webinformações do inteiro teor. Como se infere do art. 35 do cdc, a recusa à oferta oferece ao consumidor a prerrogativa de optar, alternativamente e a sua. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre. Webaluisio santos de oliveira. O cdc estabelece sanções para os casos em que se comprova o caráter abusivo ou enganoso da publicidade e dispõe que, em. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

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