Frações não computáveis da. Resultado da apelação criminal. 331 do cp (desacato). Resultado da o documento é um memorando da unidade prisional de itauçu, goiás, assinado pelo diretor hailton correa lima. Ele cita o artigo 331 do código. 331 as pdf for free. Resultado da em sua redação atual, no tipo do art. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Resultado da as tipificações penais mais costumeiras são os crimes de desacato (artigo 331 do cp) ou injúria majorada (artigos 140 combinado com 141, ii do. Resultado da o art.

331 do código penal, vem dispor sobre o crime de desacato, onde dispõe o seguinte: “desacatar funcionário público no. Resultado da o art. 331 do código penal acaba por prever acerca do crime de desacato à funcionário público, estabelecendo pena de detenção, de seis meses a. O anacronismo do artigo 331 do código penal. Em recente decisão, a. Frações não computáveis da. Resultado da vade mecum. A condutaconsiste em desacatar o funcionário no exercício da função ou em razão dela. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

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Desacatar funcionário público no exercíci o da função ou em razão dela: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois).

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