Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão paradirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando. Lei nº 9. 503, de 23 de setembro de 1997. Institui o código de trânsito brasileiro. O presidente da república. Faço saber que o congresso. De jesus, desde que presentes as demais elementares do tipo, dirigir veículo automotor com cnh vencida há mais de trinta. Webdos crimes em espécie. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo. Webartigo 309 da lei nº 9. 503 de 23 de setembro de 1997.
Lei 9503 97: Entenda o que é e sua finalidade!
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