Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; (redação dada pela lei nº 7. 209, de. Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso;. O preceito secundário do artigo 208 do estatuto penal brasileiro comina uma pena de detenção de 01 (hum) mês a 01 (hum) ano, ou multa. Caso haja o emprego de violência. Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso;. O que diz o artigo 208 do código penal brasileiro: Compreendendo a infração de discriminação religiosa.
Artículo 208 del Código Penal - JR Abogados
Artigo 208 do decreto lei nº 2. 848 de 07 de dezembro de 1940. Considerações iniciais o título v da parte. Compreendemos a natureza do mencionado art. 208 como uma lei penal em branco, ainda que dificilmente acreditemos que um dia se venha a elaborar. Projeto de lei no , de 2017. Conheça detalhadamente o artigo 208 do código penal: Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; 61, 11,f abuso de confiança crime de furto: 155, § 4. 0, ii abuso de incapaz art. 173 abuso de poder agravação da pena: A intolerância religiosa sob a ótica do direito eclesiástico;
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Aplicação do artigo 208 do código penal. Taís amorim de andrade piccinini. Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; O presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da constituição, decreta a seguinte lei:
Crime contra o sentimento religioso, culto e objetos religiosos
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Frações não computáveis da pena art. Pensando nisso, reunimos alguns.
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