Webdispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 168 com nova redação. Weba segurança jurídica exige que as pessoas envolvidas no ato de registro estejam qualificadas com os requisitos do art. 176 da lei 6. 015/73. Webna lei nº 11. 977, de 7/7/2009) art. Ressalvado o disposto nos arts. 45, 57, § 7º, e 95, parágrafo único, a certidão será lavrada independentemente de despacho judicial,. Webdestaques • decisões agrupadas conforme os capítulos da lei n. • destaques dos trechos mais importantes. Weba lei de registros públicos criou a matrícula do imóvel que funciona como uma certidão de nascimento do bem.
Lei 6015 De 31 De Dezembro De 1973 Atualizada - Dicas de Lei
No artigo 176 da lei estão previstos os. Neste dia 27 de junho de 2022, foi publicada a lei federal 14. 382/22, norma que traz um conjunto de alterações na lei de registros públicos. Lei nº 6. 015 de 31 de dezembro de 1973. 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos e dá. 176, § 1, inc. Inciso ii do parágrafo 1 do artigo 176 da lei nº 6. 015 de 31 de dezembro de 1973. Legislação notarial e de registros públicos comentada artigo por artigo (2023), essencial para quem atua na área registral e notarial: Parágrafo 5 artigo 176 da lei nº 6. 015 de 31 de dezembro de 1973. Web207 linhasdispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
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Webprincípios emanantes aos registros públicos. Principais princípios emanantes aos registros públicos, em conformidade com a lei n. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 167 e não atribuídos ao. Parágrafo 1 artigo 176 da lei nº 6. 015 de 31 de dezembro de 1973.
Registro de Imóveis: Escrituração - Do art. 176-A ao 181 - Lei 6015 em áudio - Parte 2
Áudio da Lei 6015/73, chamada Lei de Registros Públicos. Importante lei de Direito Civil, é cobrada em diversos concursos.
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Webo presidente da república, faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. Título i das disposições gerais capítulo i das.
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