A lei 5. 478/1968 e o novo código de processo civil. No direito de família temos a ação judicial de alimentos que possibilita o recebimento da pensão alimentícia pelo filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente. Atos legislativos e normativos publicados no dou. 26 de julho de 1968. Lei nº 5. 478 de 25/07/1968. Dispõe sobre ação de alimentos e da outras. O código de processo civil criou dúvidas quanto a certos dispositivos da lei nº 5. 478/1968, conhecida como lei de alimentos. Webdispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. Webdispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O presidente da república, faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a.
Casos específicos que cabem o rito especial da ação de alimentos
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Webdas peculiaridades da ação de alimentos prevista pela l. Como se sabe, o rito especial previsto pela lei de alimentos é resguardado apenas. Weblei nº 5. 478, de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O presidente da república, faço saber que o congresso.
Casos específicos que cabem o rito especial da ação de alimentos - Quando usar a Lei 5.478/68
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