Esse é um tema que ainda gera grande polêmica, no qual temos conflitos de direitos constitucionais e uma ação firme do poder executivo e judiciário na resolução desses problemas. É sabido que APP possui relevância na proteção da vegetação e biodiversidade de determinadas regiões, mas quando temos uma propriedade que possui parte ou está totalmente nessas áreas os conflitos de uso e proteção afloram. E aí, o que pode e o que não pode nesses casos? Nessa videoaula vamos falar um pouco sobre isso, bora conversar?
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