Nesta semana, o Direito sem Fronteiras vai falar sobre como o Direito Internacional aparece nas Cortes brasileiras. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça registraram um crescente uso de argumentos de Direito Internacional nos julgamentos que fazem.
Vamos ver como as leis estrangeiras podem fundamentar decisões nacionais e quais são os limites para isso.
E, ainda, em que medida o sistema jurídico brasileiro, de origem romano-germânica, usa referências de países com outra tradição, como os Estados Unidos, que praticam a chamada Common Law.
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